Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.980, DE 11 DE MARÇO DE 1966

EMENTA: Regulamenta o art. 94 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 (Lei que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) na parte referente a bôlsas de estudo do ensino médio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1966, Página 2765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 603 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA DE ESTUDOS - Ensino médio