(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 16-5-66)

RETIFICAÇÃO

No Regulamento anexo ao Decreto, na página 5.172, 4ª coluna,
ONDE SE LÊ, no Art. 8º, item 3:
     3) quanto à procedência em normal, ...
LEIA-SE:
     3) quanto à precedência em normal, ...

Na página 5.174, 2ª coluna, no Art. 48, item 1,
ONDE SE LÊ:
     1) "Vossa Santidade" (V.S.) para o Papa;
LEIA-SE:
     1) "Vossa Santidade" - para o Papa;

Na página 5.175, 1ª coluna, no Art. 67,
ONDE SE LÊ:
      ... ntre parênteses ...
LEIA-SE:
      ... entre parênteses ...

Na página 5.176, 2ª coluna, na última linha da alínea C), do Art. 98, item 3,
ONDE SE LÊ:
     ... Sargento (solicitada)
LEIA-SE:
     ... Sargento (Solicita).

Na página 5.177, 4ª coluna, no Art. 145, item 1,
ONDE SE LÊ:
     ... seu objetivo;
LEIA-SE:
     ... seu objeto;

Na página 5.179, 3ª coluna, no parágrafo 3º, do Art. 208,
ONDE SE LÊ:
     ... que Interessem à Segurança Nacional.
LEIA-SE:
     ... que Interessam à Segurança Nacional.