Legislação Informatizada - DECRETO Nº 57.847, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1966 - Publicação Original

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DECRETO Nº 57.847, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1966

Declara de utilidade pública a Fundação Ateneu Cachoeirense, com sede em Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I.-53.194, de 1964,

DECRETA:

     Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Ateneu Cachoeirense, com sede em Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Brasília, 23 de fevereiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Mem de Sá


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/03/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1966, Página 2755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 505 Vol. 2 (Publicação Original)