Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.844, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1966

EMENTA: Regulamenta os Artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-lei nº 2, de 14 de janeiro de 1966, publicado no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1966, Página 2021 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 503 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENS - Requisição
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (ATRIBUIÇÕES)