Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.565, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1965

EMENTA: Declara a Seção Brasileira da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia Lagoa-Mirim, vinculada ao Ministério Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1966, Página 226 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 743 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia Lagoa-Mirim