Legislação Informatizada - Decreto nº 57.533, de 29 de Dezembro de 1965 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 57.533, de 29 de Dezembro de 1965
Outorga ao Departamento de Águas e Energia do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.
(Publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 1966 - Parte I - Seção I).
RETIFICAÇÃO
Na página 573, parágrafo único do art. 6º,
ONDE SE
LÊ:
... entendendo-se não o (ilegível) que ...
LEIA-SE:
... entendendo-se se não o fizer que
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/05/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1966, Página 4974 (Retificação)