Legislação Informatizada - DECRETO Nº 57.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965 - Publicação Original

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DECRETO Nº 57.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1965

Declara de utilidade pública a "Fundação Lar de São Bento", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 57.977, de 1963,

DECRETA:

     Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Fundação Lar de São Bento", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 13 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Juracy Magalhães


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/12/1965


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1965, Página 12851 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 418 Vol. 8 (Publicação Original)