O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º. Fica autorizada a Mineração Nova Deli Ltda., na qualidade de cessionária dos direitos de Dalmo de Souza Dornellas, a lavrar minério de ferro, em terrenos de propriedade dêste, no imóvel denominado, Batatinha, distrito e município de Rio Piracicaba, no Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e um hectares e quarenta e quatro ares (21,44ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e cinqüenta e sete metros (157m), no rumo verdadeiro norte (N) do canto mais ao norte da área descrita no Decreto número quarenta e seis mil e treze (46.013), de dezoito (18) de maio de mil novecentos e cinqüenta e nova (1959) e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cem metros (100m), cinqüenta e três graus noroeste (53ºNW); quatrocentos e quarenta e quatro metros (444m), cinqüenta e três graus nordeste (53ºNE); cento e cinco metros (105m), setenta e quatro graus e trinta minutos nordeste (74º30'NE); cento e nove metros (109m), vinte e nove graus nordeste (29ºNE); duzentos metros (200m), setenta e seis graus e trinta minutos sudeste (76º30'SE); cento e trinta e um metros (131m), setenta e nove graus sudeste (79ºSE); cento e seis metros (106m),dezoito graus sudoeste (18ºSW); trezentos e cinqüenta metros (350m), setenta e dois graus e trinta minutos sudoeste (72º30'SW); o décimo lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do nono lado acima descrito, ao vértice de partida. Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.

     Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução número 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

     Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.

     Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos arts. 37 e 38 do Código de Minas.

     Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões do solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos arts. 39 e 40 do Código de Minas.

     Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.

     Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste decreto, que será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de Lavra, após o pagamento da taxa de seiscentos cruzeiros (Cr$600).

     Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de novembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau