Legislação Informatizada - Decreto nº 57.175, de 4 de Novembro de 1965 - Publicação Original
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Decreto nº 57.175, de 4 de Novembro de 1965
Dá nova redação a dispositivos do Decreto n. 37.406, de 31 de maio de 1955, que institui a "Medalha Marechal Hermes - Aplicação e Estudo" e revoga decretos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O item II do
art. 1º e os arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 do Decreto nº 37.406, de 31 de
maio de 1955, passam a ter a seguinte redação:
II - A medalha será de bronze para as praças e cursos de formação de oficiais; de prata, para os cursos de aperfeiçoamento de oficiais e para os militares professôres adjuntos de catedráticos efetivos; de prata dourada para os cursos de Comando e Estado-Maior ou do Instituto Militar de Engenharia e para os militares professôres catedráticos efetivos do Magistério Militar."
"Art. 4º O militar que, tendo recebido uma medalha, vier a fazer jus a outra de categoria mais elevada, devolverá a anterior e só poderá usar a última recebida."
"Art. 5º A medalha será conferida por Portaria do Ministro da Guerra aos militares que anualmente concluem, em primeira época, e nas condições abaixo mencionadas, os cursos nas seguintes escolas:
| a) | Academia Militar das Agulhas Negras: primeiro lugar de sua turma, em cada Arma ou Serviço; |
| b) | Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais: primeiro lugar em cada Arma ou Serviço; |
| c) | Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e Instituto Militar de Engenharia: primeiro lugar em sua turma; |
| d) | Escola de Saúde do Exército e Escola de Veterinária do Exército: primeiro lugar nos Cursos de Formação de Oficiais e Sargentos, com duração mínima de 9 (nove) meses; |
| e) | Escola de Sargentos das Armas: primeiro lugar de sua turma em cada Arma; |
| f) | Escolas e Cursos Autônomos destinados a completarem a formação de Sargentos (Período de Qualificação) dos alunos oriundos da EsSA: primeiro lugar em sua turmas, não podendo a duração dos cursos, compreendida a parte realizada na EsSa, ser inferior a 9 (nove) meses; |
| g) | Academias Militares Estrangeiras: primeiro lugar em suas turmas, nos cursos de formação de oficiais." |
"Parágrafo único. A medalha só será conferida quando o primeiro lugar fôr obtido com grau 8 ou superior (Conceito - MB) e em turma de, no mínimo, 10 alunos."
"Art. 6º A medalha será, também, conferida aos militares que forem aprovados em primeiro lugar, em concurso de títulos e provas, para o Magistério do Exército, em caráter efetivo (adjunto de catedráticos e catedráticos), desde que tenham obtido grau igual ou superior a 8, dentre, no mínimo, 10 candidatos aprovados."
"Art. 7º A concessão da medalha se fará mediante apresentação de proposta justificada:
| a) | nos casos do art. 5º, exceto letra g pelos Comandantes das Escolas onde funcionarem os cursos; |
| b) | no caso da letra g do art. 5º - pelo Chefe do Estado-Maior do Exército; |
| c) | no caso do art. 6º - pelo Diretor-Geral de Ensino do Exército." |
"Art. 8º A medalha será entregue por ocasião das solenidades de encerramento dos cursos. Se fôr conferida nos têrmos do art. 6º, a entrega obedecerá ao prescrito no Capítulo V do R-2."
"Art. 9º A execução dêste decreto ficará a cargo da Secretaria do Ministério da Guerra."
"Art. 10. O Ministro da Guerra regulará os casos omissos no presente decreto, baixando as instruções complementares que se fizerem necessárias."
Art. 2º Ficam
suprimidos os artigos 11 e 12, do Decreto nº 34.406, de 31 de maio de 1955.
Art.
3º Ficam revogados os Decretos ns. 38.362, de 23 de dezembro de 1955;
40.080, de 9 de outubro de 1956; 95, de 31 de outubro de 1961; 55.834, de 12 de
março de 1965; e demais disposições em contrário.
Art. 4º Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de novembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Arthur da Costa e Silva
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1965, Página 11467 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 202 Vol. 8 (Publicação Original)