Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.877, DE 16 DE SETEMBRO DE 1965

EMENTA: Concede à sociedade Westinghouse Electric Company, S.A., autorização para continuar a funcionar na República.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1965, Página 9769 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 437 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: Os Anexos a que se referem este Decreto encontram-se publicados no DOU de 23-9-1965, pág. 9769 e 9770.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - Estatuto social - País estrangeiro - Estados Unidos