Legislação Informatizada - Decreto nº 56.843, de 6 de Setembro de 1965 - Publicação Original
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Decreto nº 56.843, de 6 de Setembro de 1965
Retifica disposições do Decreto número 55.899, de 7 de abril de 1965 que aprova o Quadro Geral de Acionistas de Seguro Agrícola.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei nº 4.430, de 20 de outubro de 1964, combinado com o § 3º do artigo 22 da Lei nº 2.168, de 11 de janeiro de 1964,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, desde a publicação, Quadro Geral de Acionista da Companhia Nacional de Seguro Agrícola, de que trata o Decreto número 55.899, de 7 de abril de 1965, na parte referente aos acionistas relacionados de 1 a 10 cujas ações subscritas, a subscrever e respectivos totais são as constantes do Quadro que acompanham o presente Decreto.
Art. 2º O Presente
decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 6 de setembro de 1965; 144º da Independência 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Hugo de Almeida Leme
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1965, Página 9339 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 418 Vol. 6 (Publicação Original)