Legislação Informatizada - DECRETO Nº 56.787, DE 25 DE AGOSTO DE 1965 - Publicação Original

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DECRETO Nº 56.787, DE 25 DE AGOSTO DE 1965

Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano", com sede em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo MJNI 17.929, de 1964,

DECRETA:

     Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com a art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano", com se de em São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

Brasília, 25 de março de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Milton Campos




Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/08/1965


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1965, Página 8779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 212 Vol. 6 (Publicação Original)