Legislação Informatizada - Decreto nº 56.723, de 16 de Agosto de 1965 - Publicação Original
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Decreto nº 56.723, de 16 de Agosto de 1965
Aprova o Orçamento da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns. 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado conforme o quadro anexo, o Orçamento para o exercício de 1965, da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, entidade Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 16 de agôsto de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Octávio Bulhões
SUPERINTENDÊNCIA DAS EMPRÊSAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO NACIONAL
ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965
(Em Milhares de Cruzeiros)
LEGISLAÇÃO: Lei nº 2.436, de 22 de julho de 1940.
| RECEITA | PARCIAL | TOTAL | |
| 1.0.0.00 | - Receitas Correntes | ||
| 1.1.0.00 | - Receita Tributária ................................................................... | 45.958 | |
| 1.2.0.00 | - Receita Patrimonial ................................................................. | 1.452 | |
| 1.3.0.00 | - Receita Industrial .................................................................... | 2.042.800 | |
| 1.5.0.00 | - Receitas Diversas ................................................................... | 23.950 | 2.114.160 |
| Superavit do Orçamento Corrente............................. | 130.847 | ||
| 2.0.0.00 | - Receitas de Capital ................................................................. | - | |
| 130.847 |
| DESPESA | PARCIAL | SUBTOTAL | TOTAL | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |||
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |||
| 3.1.1.0 | - Pessoal ............................................................... | 1.293.260 | ||
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ......................................... | 60.850 | ||
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros ........................................ | 289.380 | ||
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................. | 169.678 | 1.813.368 | |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |||
| 3.2.5.0 | - Salário Família ................................................... | 23.100 | ||
| 3.2.8.0 | - Contribuições de Previdência Social .................. | 146.845 | 169.945 | 1.983.313 |
| Superavit .............................................................. | 130.847 | |||
| 2.114.160 | ||||
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |||
| 4.1.0.0 | - Investimentos | |||
| 4.1.1.0 | - Obras Públicas ................................................... | 30.000 | ||
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .............................. | 84.000 | ||
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .......................................... | 16.847 | 130.847 | 130.847 |
| RESUMO | ||
| RECEITAS | DESPESAS | |
| Receitas e Despesas Correntes
............................................................
Receitas e Despesas de Capital ............................................................ |
2.114.160
- |
1.983.313
130.847 |
| TOTAIS .................................................................................................. | 2.114.160 | 2.114.160 |
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1965, Página 8365 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 167 Vol. 6 (Publicação Original)