O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários S. A. - IBAR - a pesquisar argila refratária, em terrenos de propriedade de Companhia Bandeirantes de Terrenos e Construções, no imóvel denominado Sítio do Areião, ou Vila Colorado, no distrito e município de Suzano, no Estado de São Paulo, numa área de vinte hectares e dezessete ares (20,17 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e cinqüenta e sete metros e vinte centímetros (157,20 m), no rumo verdadeiro de trinta e quatro graus e quarenta e nove minutos sudeste (34º49'SE) da extremidade sudeste (SE) da Capela Passa Quatro e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos e dezesseis metros (716m), cinqüenta e sete minutos nordeste (0º57'NE); trezentos e quarenta e nove metros e vinte centímetros (349,20 m), sessenta e sete graus e cinqüenta e seis minutos sudeste (67º56'SE); seiscentos e onze metros e vinte nove centímetros (611,29m), seis graus e dezessete minutos sudoeste (6º19'SW); cento e cinqüenta e nove metros e vinte centímetros (159,20m), oitenta e sete graus e trinta e nove minutos sudoeste (87º39'SW); cento e treze metros e quarenta centímetros (113,40m), setenta e quatro graus e cinqüenta e nove minutos noroeste (74º59ºNW).

     Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autentica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 9 de agôsto de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau