O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

 DECRETA:

     Art. 1º O artigo 3º do Decreto número 28.799, de 27 de outubro de 1950, que criou, no Ministério das Relações Exteriores a Comissão Nacional de Assistência Técnica, modificado pelo artigo 1º do Decreto nº 54.251, de 2 de setembro de 1964, é acrescido do seguinte item:

     XIII - Presidente do Conselho Nacional de Pesquisa.

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de julho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Vasco da Cunha