Legislação Informatizada - Decreto nº 56.473, de 16 de Junho de 1965 - Publicação Original

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Decreto nº 56.473, de 16 de Junho de 1965

Aprova o orçamento da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, nos têrmos do artigo 107 da Lei número 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de números 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

DECRETA:

     Art. 1º Fica aprovado, conforme o quadro anexo, o Orçamento para o exercício de 1965 da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, entidade federal vinculada ao Ministério da Agricultura.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Hugo de Almeida Leme

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA

ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1965

(Em milhares de cruzeiros)

LEGISLAÇÃO: Lei Delegada nº 10, de 11-10-62.

  RECEITA PARCIAL TOTAL
1.0.0.00 Receitas Correntes ............................................................    
1.1.0.00 Receita Tributária .............................................................. 1.300  
1.2.0.00 Receita Patrimonial ........................................................... 96.180  
1.3.0.00 Receita Industrial ............................................................... 150.000  
1.4.0.00 Transferências Correntes .................................................. 7.373.468  
1.5.0.00 Receitas Diversas ............................................................. 3.193.054 10.814.002
  Superavit do Orçamento Corrente ....................................   5.248.518
2.0.0.00 Receitas de Capital    
2.2.0.00 Alienação de Bens Móveis e Imóveis 5.000  
2.3.0.00 Amortização de Empréstimos Concedidos ....................... 700.000  
2.4.0.00 Transferências de Capita l................................................. 161.482  
2.5.0.00 Outras Receitas de Capital ............................................... 200.000 1.066.482
      6.315.000
  DESPESA PARCIAL SUBTOTAL TOTAL
3.0.0.0 Despesas Correntes      
3.1.0.0 Despesas de Custeio      
3.1.1.0 Pessoal .................................................... 3.690.000    
3.1.2.0 Material de Consumo 500.000    
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 600.000    
3.1.4.0 Encargos Diversos 535.000    
3.1.5.0 Despesas de Exercícios Anteriores ....... 30.484 5.355.484  
3.2.0.0 Transferências Correntes      
3.2.3.0 Inativos .................................................... 30.000    
3.2.5.0 Salário Família ......................................... 150.000    
3.2.8.0 Contribuições de Previdência Social ....... 20.000    
3.2.9.0 Diversas Transferências Correntes ......... 10.000 210.000 5.565.484
  Superavit ..................................................     5.248.518
        10.814.002
4.0.0.0 Despesas de Capital      
4.1.0.0 Investimentos      
4.1.1.0 Obras Públicas ........................................ 470.000    
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações .................... 240.000    
4.1.4.0 Material Permanente 245.000    
4.1.5.0 Participação em Constituição ou Aumento de Capitais de Emprêsas ou Entidades Industriais e Agrícolas ............ 300.000 1.255.000  
4.2.0.0 Inversões Financeiras .............................. 5.055.000 5.055.000  
4.3.0.0 Transferências de Capital ........................ 5.000 5.000 6.315.000
RESUMO
  RECEITAS DESPESAS
Receitas e Despesas Correntes .............................. 10.814.002 5.565.484
Receitas e Despesas de Capital .............................. 1.066.482 6.315.000
TOTAIS .................................................................... 11.880.484 11.880.484
 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/06/1965


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1965, Página 5955 (Publicação Original)