Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 56.463, DE 15 DE JUNHO DE 1965
EMENTA: Promulga o Protocolo de emenda da Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1965, Página 6003 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
TRANSPORTE AÉREO - Ato internacional
TRANSPORTE AÉREO - Ato internacional