O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada Carmonita Ltda., a pesquisar argila, em terrenos de propriedade de Luciano Ribeiro da Silva e Lodares Ribeiro da Silva, no lugar denominado Lenheiros ou Buracão, distrito e município de Carmo do Paranaiba, no Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e dois hectares e trinta e oito ares e setenta e cinco centiares (22,3875 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a trezentos e quarenta e três metros (343 m), no rumo magnético trinta e dois graus e quarenta minutos noroeste (32º40' NW), da capela do povoado de Matinha e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e trinta metros (420 m), oitenta e nove graus e cinqüenta minutos noroeste (89º50' NW); quatrocentos e oitenta e cinco metros (485 m), seis graus nordeste (6º NE); cento e sessenta e cinco metros (165 m), nove graus cinquenta e quatro minutos noroeste 99º54'NW); duzentos e quarenta e sete metros (247 m), sessenta e três graus e vinte e oito minutos sudeste (63º28'SE); cento e oitenta metros (180 m), vinte e três graus e doze minutos sudeste (23º12' SE); quatrocentos e quinze metros (415 m), quarenta e nove graus sudeste (49º SE); duzentos e dez metros (210 m), sessenta e quatro graus sudoeste (64º SW).

     Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 9 de junho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau