O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada Pereira & Alves Limitada a pesquisar talco e caulim, em terrenos pre-indivisos, no lugar denominado Serra, distrito e município de Iguape, Estado de São Paulo, numa área de oitenta e três hectares (83ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e cinco metros (505m), no rumo magnético setenta e três graus e dois minutos sudeste (73º02'SE), da barra da Limeira, onde se concluem as cachoeiras Limeiras e Batalha formando um braço do rio Branco de Peroupava e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos; mil cento e quarenta e quatro metros (1.144m), leste (E); cento e cinqüenta e nove metros e dez centímetros (159,10m), sessenta e nove graus e trinta minutos noroeste (19º38'NW); duzentos e vinte e sete metros e oitenta centímetros (227,80m), dezenove graus e trinta e oito minutos noroeste (19º38'NW); duzentos e cinqüenta e um metros (251m), nove minutos noroeste (0º09'NW), duzentos e vinte e cinco metros (225m), quatorze graus e seis minutos nordeste (14º06'NE); cento e trinta e três metros (133m), vinte e cinco graus noroeste (25ºNW); novecentos e três metros e cinqüenta centímetros (903,50m), oeste (W); oitocentos e setenta e seis metros (876m), sul (S).

     Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEN. nº 1-63, de 9 de janeiro de 1963, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

     Art. 2º O título de autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de oitocentos e trinta cruzeiros (Cr$830,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de abril de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Mauro Thibau