Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.739, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1965

EMENTA: Determina a Intervenção Federal na Administração do Pôrto do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1965, Página 1583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 356 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INTERVENÇÃO FEDERAL
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO