Legislação Informatizada - Decreto nº 55.731, de 3 de Fevereiro de 1965 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 55.731, de 3 de Fevereiro de 1965

Altera o Regulamento para a Escola Naval.

(Publicado no D.O de 4-2-1965)

Retificação

Página 1.396, 2ª coluna

Na citação do Art. 17, § 5º, onde se lê: ... forma do julgamento... Leia-se: ... forma de julgamento...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/02/1965

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