Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 55.428, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Bosco de Carvalho a lavrar mica, no município de Santa Maria do Suassuí, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1965, Página 1001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 890 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Mica - Santa Maria do Suaçuí (MG)