Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 54.485, DE 15 DE OUTUBRO DE 1964
EMENTA: Autoriza, em caráter excepcional, o provimento interino dos cargos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1964, Página 9445 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 86 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1964, Página 9557 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Admissão ou nomeação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Admissão ou nomeação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Admissão ou nomeação