Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.452, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964

EMENTA: Outorga a companhia de eletricidade do Estado da Bahia, concessão para distribuir energia elétrica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1964, Página 9513 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1964, Página 10844 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 63 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONCESSÃO - Coelba - Distribuição - Energia elétrica - Município - Senhor do Bonfim, BA.