Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 54.150, DE 20 DE AGOSTO DE 1964

EMENTA: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica à Centrais Fluminense S. A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1964, Página 7530 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 152 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Concessionária de serviços públicos - Geração de energia elétrica - Distribuição - Energia elétrica - Sede - Município - Niterói (RJ)