O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, e nos termos do art. 57, parágrafo único, do Decreto-lei nº 3.199, de 14 de abril de 1964,

DECRETA:

     Art. 1º É declarada existente a Confederação de Brasileira de Bridge.

     Art. 2º Os estatutos da Confederação Brasileira de Bridge entrarão em vigor depois de aprovados pelo Conselho Nacional de Desportos, em parecer homologado pelo Ministro da Educação e Cultura.

     Art. 3º Uma vez constituída, será a Confederação Brasileira de Bridge a entidade máxima da direção nacional de Bridge.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de abril de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

RANIERI MAZZILLI
Luiz Antônio da Gama e Silva