O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam retificados, na forma dos anexos, o Quadro de Pessoal e a Relação Nominal que acompanham o Decreto nº 51.469, de 21 de maio de 1962, que aprovou o Sistema de Classificação de Cargos da Universidade do Rio Grande do Norte.

     Art. 2º Fica igualmente retificado, de acôrdo com os anexos, o Decreto nº 51.769, de 1º de março de 1963, bem como a relação nominal que o acompanha, prevalecendo seus efeitos a partir de 15 de junho de 1962.

     Art. 3º A retificação a que se refere êste Decreto, prevalecerá a partir de 19 de janeiro de 1961, salvo quanto à decorrente do disposto no artigo anterior.

     Art. 4º O cargo em Comissão de Direção Intermediária de Diretor do Hospital Miguel Couto passa a denominar-se Diretor do Hospital de Clínicas.

     Art. 5º A função gratificada do Departamento de Administração de Chefe de Serviço de Expediente passa a denominar-se Chefe do Serviço de Comunicações.

     Art. 6º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de março de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

JOÃO GOULART
Júlio Furquim Sambaquy