O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º da Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962,

DECRETA:

     Art. 1º Fica instituída a Fundação Universidade do Amazonas, com sede e fôro em Manaus, capital do Estado do Amazonas.

     Art. 2º A Fundação Universidade do Amazonas reger-se-á pela Lei nº 4.069-A, de 12-6-1962, e pelo Estatuto que com êste baixa, assinado pelo Ministro da Educação e Cultura.

     Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de março de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

 JOÃO GOULART
Júlio Sambaquy