Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.668, DE 6 DE MARÇO DE 1964
EMENTA: Regulamenta o disposto no art. 3º da Lei n° 4.291, de 12 de dezembro de 1963.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1964, Página 2260 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 240 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO