Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.526, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1964
EMENTA: Modifica a Comissão Nacional de Assistência Técnica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1964, Página 1173 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 120 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO NACIONAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA