Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.356, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Retifica nas partes que menciona, o Regulamento do Conselho Superior da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 694, de 14 de março de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1964, Página 188 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 517 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento