Legislação Informatizada - DECRETO Nº 53.330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 53.330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963
Retifica o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Sal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado, na forma do anexo, o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Sal, para efeito de incluir cargos necessários ao funcionamento do Hospital "Francisco Menescal".
Art. 2º As despesas com a execução dêste decreto serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, em 19 de dezembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Egydio Michaelsen
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/12/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1963, Página 10933 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 604 Vol. 8 (Publicação Original)