Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.240, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963
EMENTA: Dispõe sobre a promoção a classe final da Carreira de Diplomata.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1963, Página 10561 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 585 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1963, Página 10713 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIPLOMATA - Regulamento de promoções