Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.186, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Athos Fontes Ferreira a lavrar dolomita no município de Itararé, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1964, Página 155 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 438 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Dolomita - Itararé (SP)