Legislação Informatizada - Decreto nº 53.082, de 5 de Dezembro de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 53.082, de 5 de Dezembro de 1963
Aprova alterações no Regimento do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
(Publicado no Diário Oficial de 6 de dezembro de 1963)
Retificação
Página 10.270 - 4ª coluna - No art. 1º, onde se lê:
... e que com §2º O
Chefe do Serviço de Comutivo Ministro de Estado.
Leia-se:
... e que com este baixam, assinadas pelo respectivo Ministro de
Estado.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/12/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1963, Página 10607 (Retificação)