O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º No Comando da 6ª Zona Aérea, sediada em Brasília poderão, a critério do Ministério da Aeronáutica, deixar de ser ativados, inicialmente, o Estado-Maior, a Inspetoria e a Seção de Adestramento ou outros órgãos julgados dispensáveis.

     Art. 2º Até a ativação do Estado-Maior o Comandante da 6ª Zona Aérea disporá de um Assistente, Coronel-Aviador com o curso de Estado-Maior e a Esquadrilha de Comando disporá de uma Seção de Instrução.

     Art. 3º A função de Comandante da 6ª Zona Aérea é privativa do posto de Brigadeiro-do-Ar.

     Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor a 1º de janeiro de 1964, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, D.F., em 4 de dezembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

JOÃO GOULART
Anysio Botelho