Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.693, DE 15 DE OUTUBRO DE 1963
EMENTA: Aprova o Plano de Integração Nacional e o respectivo Regulamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1963, Página 8722 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 159 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - Regulamento