Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.682, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963

EMENTA: Declara feriado escolar o dia do professor.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1963, Página 8665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 148 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1963, Página 8888 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERIADO ESCOLAR
DIA DO PROFESSOR