O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,

DECRETA:

     Art. 1º É concedida à South América Indian Mission, Inc. com sede no Estado da Flórida, Estados Unidos da América do Norte, autorização para funcionar no Brasil de conformidade com os estatutos que acompanham êste decreto.

     Art. 2º Qualquer alteração a que a sociedade proceder nos respectivos estatutos deverá ser prèviamente aprovada pelo Govêrno, sendo cassada a autorização constante do artigo anterior, se infringir êste dispositivo.

Brasília, 10 de outubro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

JOÃO GOULART
Abelardo Jurema