Legislação Informatizada - DECRETO Nº 52.643, DE 10 DE OUTUBRO DE 1963 - Publicação Original
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DECRETO Nº 52.643, DE 10 DE OUTUBRO DE 1963
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Combate do Câncer, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta
do Processo 44.351, de 1960, decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Paulista de Combate ao Câncer, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 10 de outubro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Abelardo Jurema
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/10/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1963, Página 8929 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 71 Vol. 8 (Publicação Original)