Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.580, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963

EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul, concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de um trecho do Rio da Várzea.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1963, Página 8555 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 700 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO