Legislação Informatizada - DECRETO Nº 52.467, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 52.467, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963
Modifica disposições do Decreto n.º 44.721, de 21 de outubro de 1958.
(Publicado no Diário Oficial de 13 de setembro de 1963)
Retificação
Na página 7.923, 3ª coluna, na ditação do art. 11, constante do artigo 1º
Onde se lê:
... vantagens previstas no artigo 6º do Decreto ...
Leia-se:
... vantagens previstas no artigo 8º do Decreto ...
No § 3º, onde se lê:
... correspondente a 30 por cento de um dia da
representação fixada de acordo com o artigo 13, § 2º do Decreto-lei número
9.202, de 28 de abril ...
Leia-se:
... correspondente a 50 por cento de um dia da representação
fixada de acordo com o artigo 15, § 2º do Decreto-lei número 9.202, de 22 de
abril ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/09/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1963, Página 8050 (Retificação)