Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.427, DE 2 DE SETEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Raul Alves de Brito a lavrar minério de manganês no município de Urandi, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1963, Página 7689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 307 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Manganês - Urandi (BA)