Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.418, DE 29 DE AGOSTO DE 1963

EMENTA: Dá nova redação ao número II do artigo 67 do Regulamento Orgânico do Ministério das Relações Exteriores, dispondo sôbre a distribuição eventual do Secretário-Geral de Política Exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1963, Página 7641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 302 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Organização