Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.371, DE 19 DE AGOSTO DE 1963

EMENTA: Complementa o artigo 26 do Regulamento Orgânico do Ministério das Relações Exteriores, criando no Departamento de Administração da Secretária de Estado das Relações Exteriores, a Divisão de Organização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1963, Página 7330 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 276 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Organização