Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.369, DE 19 DE AGOSTO DE 1963

EMENTA: Altera o Decreto n.º 2, de 21 de setembro de 1961, que aprovou o Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1963, Página 7330 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 275 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal - Regulamento