Legislação Informatizada - DECRETO Nº 52.361, DE 16 DE AGOSTO DE 1963 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 52.361, DE 16 DE AGOSTO DE 1963

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.L. nº 53.923, de 1963, decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 16 de agôsto de 1963, 142º da Independência e 75º da República.

JOÃO GOULART
Fernando Paulo Carrilho Milanez


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/10/1963


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1963, Página 8593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 656 Vol. 8 (Publicação Original)