Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.347, DE 12 DE AGOSTO DE 1963

EMENTA: Aprova o regulamento para a concessão de subvenção às emprêsas de taxi-aéreo, prevista na Lei n.º 4.200, de 5 de fevereiro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1963, Página 7077 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 233 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESAS DE TÁXI AÉREO - Subvenções