O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938, decreta:

     Art. 1º É autorizado o funcionamento dos cursos de Ciências Sociais, Geografia, Pedagogia e Letras (modalidades Português e Inglês, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Botucatu, Estado de São Paulo.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

JOÃO GOULART
Paulo de Tarso