Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.087, DE 31 DE MAIO DE 1963
EMENTA: Institui, no Ministério das Relações Exteriores a Comissão Nacional para os Assuntos da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (C. L. C.) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1963, Página 4905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 437 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1963, Página 5020 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO NACIONAL PARA OS ASSUNTOS DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO